Helder Ribeiro Favoritar
Diretor de Mobilização e Desenvolvimento do Você Fiscal
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6 coisas que você não sabia sobre a votação eletrônica no Brasil
Publicado: 05/10/2014 18:20 BRT Atualizado: 05/10/2014 18:21 BRT URNA ELETRNICA
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O Brasil é o único país do mundo que tem votação eletrônica sem registro físico dos votos (por exemplo, em papel). Isto é, não tem backup: se tiver bug ou fraude, ninguém fica sabendo, porque não tem com o que comparar[1].
Em 2012, o criptógrafo brasileiro Diego Aranha, professor da UNICAMP, quebrou o sigilo do voto em testes do próprio TSE e revelou falhas que permitem mudar o resultado das eleições[2]. Isso foi confirmado pelo Ministério Público Federal[3].
Este ano (2014), era para ter novos testes públicos. O TSE, depois do vexame de 2012, suspendeu sua realização[4]. Não dá para saber se consertaram as falhas, nem se introduziram outras. (E há indícios recentes de que a coisa só piorou[5].)
A autoridade eleitoral, o TSE, tem os três poderes em um para tudo em matéria de eleições: executa as eleições, legisla sobre como devem ser e julga processos eleitorais. Se for questionado, quem julga é o STF[6], que tem muitos dos mesmos ministros[7]. Na prática, o órgão não presta contas a ninguém.
A fabricante das urnas brasileiras, a americana Diebold[8], foi multada ano passado (2013) em 25 milhões de dólares pelo governo americano por suborno de membros dos governos da China, Indonésia e Rússia.[9]
Mas nem tudo está perdido! Esse ano, o projeto Você Fiscal (do qual sou cofundador) surgiu para cobrar mais transparência e promover uma fiscalização coletiva do processo eleitoral pela sociedade.
Para participar, veja o vídeo e baixe o aplicativo em http://www.vocefiscal.org.
Referências
[1]: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/eleicoes/urna-e-a-mais-defasada-diz-professor-que-violou-sistema-do-tse,dbeadf0a2566b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html
[2]: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6375
[3]: http://www.valor.com.br/politica/3573682/urna-eletronica-e-falha-alerta-mp
[4]: http://oglobo.globo.com/brasil/tse-nao-fara-teste-publico-das-urnas-eletronicas-antes-das-eleicoes-12715187
[5]: http://g1.globo.com/tecnologia/blog/seguranca-digital/post/analise-encontra-novas-falhas-de-seguranca-na-urna-eletronica.html
[6]: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/09/04/voto-impresso-para-aumentar-seguranca-foi-rejeitado-pelo-stf
[7]: http://www.tse.jus.br/institucional/ministros/ministros-provenientes-do-stf
[8]: http://www.diebold.com.br/ADieboldPerfilDaEmpresa.aspx
[9]: http://www.justice.gov/opa/pr/diebold-incorporated-resolves-foreign-corrupt-practices-act-investigation-and-agrees-pay-252